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13Fev2012

Usinas de Pernambuco terão de comprovar pagamento de matéria-prima

A partir de 1º de março, uma nova medida do governo estadual que obriga as usinas de açúcar e álcool a comprovarem o pagamento aos produtores pela matéria-prima entrará em vigor. A nova regra consta em um decreto assinado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e beneficiará mais de sete mil fornecedores de cana-de-açúcar em todo o estado.

De acordo com Gerson Carneiro Leão, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar do Estado de Pernambuco (Sindicape), a exigência é um antigo pleito do setor canavieiro, e tem como objetivo garantir o pagamento pelas usinas.

Serão exigidos condicionantes para que as indústrias continuem a receber o crédito presumido concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que abate parte do tributo a ser pago pela comercialização de derivados da cana para outros estados.

Além de pagar pela cana, usinas e destilarias também terão de comprovar que estão em dia com as obrigaçõestrabalhistas junto aos fornecedores. “Algumas indústrias não estavam pagando os produtores pela matéria-prima, deixando muitos sem receber. Isso é deixar de honrar seus compromissos financeiros. Agora teremos uma garantia de pagamento”, explicou Leão.

Ele explica também que, como complemento dessa obrigatoriedade de pagamento pela matéria-prima, as usinas terão de apresentar uma declaração de regularidade à Secretaria de Fazenda para receber o crédito presumido.

O documento será expedido pelo Sindicape e pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), principais articuladoras da medida junto ao governo estadual. Na avaliação de Carneiro Leão, a ação deveria ser adotada por outros estados produtores de cana para que seus fornecedores também fossem beneficiados.

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