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21Mar2012

Produtores ganham direito à subvenção

Em torno de 3,4 mil pequenos produtores nordestinos de cana-de-açúcar tiveram de volta o direito de receber o benefício federal do Programa de Subvenção aos Produtores de Cana da Região. A nova decisão se deu com o acato na Justiça da ação da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) no início desta semana. Com a sentença, os fornecedores associados à Unida de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte podem receber cerca de R$ 12,3 milhões.

Os produtores perderam o direito de ganhar a subvenção - R$ 5,07 por tonelada de cana - por conta da nova Portaria Interministerial MAPA/MF número 591/2010, que determinava que o produtor com alguma pendência no banco, isto é, sem a certidão negativa, iria ser cadastrado no programa, mas perdia o direito de receber o dinheiro. Essa medida atingiu diretamente 3,4 mil fornecedores, sendo 2,2 mil só em Pernambuco, dos 13 mil cadastrados em todo o Nordeste. “Muitos desses produtores não conseguem ter a certidão negativa, o que os colocavam à margem do benefício”, disse o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima.

O presidente Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, classificou a nova decisão como “um reparo à cidadania do pequeno produtor”. “Garante uma isonomia ao pequeno fornecedor independente, o direito de se igualar aos outros. O benefício é muito importante para custear a renovação da cana, o plantio, o trato da cultura. O Ministério da Agricultura exagerou ao pedir desse pequeno plantador rural a certidão negativa”.

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