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24Fev2015

Produtor vai comprar milho isento de ICMS

Quase dois meses depois da extinção da portaria ministerial do Governo Federal (170 de 2014), que previa condições especiais para a venda de milho a preço subsidiado, o governador Paulo Câmara determinou, ontem, que a Secretaria da Fazenda prorrogasse a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de saída do grão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa-PE). A decisão atende, segundo o Governo, ao pedido apresentado, em janeiro passado, do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE).

Para o produtor de leite e presidente do Sinproleite-PE, Saulo Malta, a determinação do Governo chega em um bom momento. “Observamos que o Estado está fazendo sua parte, mas esperamos que Governo Federal se sensibilize porque a seca continua. Além disso, estamos vendendo o leite barato, se comparado ao período da seca, uma vez que as indústrias continuam usando o leite em pó”, analisou Malta.

Segundo ele, o preço da saca de 60 quilos, com o incentivo do Ministério, chegava a custar R$ 23,60 e que, com o cancelamento, pulou para R$ 40,80. Quando o decreto estadual passar a valer, a mesma quantidade sairá por R$ 33,81. Procurada, a Secretaria da Fazenda - responsável por viabilizar a isenção fiscal - não retornou às ligações da reportagem.

Recentemente, a Conab também havia pedido a isenção da alíquota de 17%, depois que o subsídio concebido pelo Ministério da Agricultura foi extinto. Na ocasião, o superintendente do órgão federal em Pernambuco, Roberto Lins, disse que estava aguardando a sinalização do executivo estadual para poder comercializar o milho estocado.

Diante das críticas condições climáticas, o governador informou por meio da sua assessoria de Imprensa que “decidiu prorrogar a isenção independentemente da renovação do subsídio pela União”. A isenção do milho foi implementada por meio do Decreto 39.659 de 31 de julho de 2013 e prorrogada pelo Decreto 40.949 de 1º de agosto de 2014, com vigência até 31 de dezembro de 2014. Agora, por determinação de Paulo, a isenção passa a vigorar até 31 de dezembro deste ano.

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