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24Jan2012

O caso dos agrotóxicos em frutas e hortaliças

A cada ano, pequenos agricultores familiares produtores de frutas e hortaliças são severamente prejudicados pela atuação mal informada – ou até mesmo irresponsável – de parte da mídia. Tal fenômeno aparece vinculado especialmente às divulgações dos resultados das análises químicas de 18 produtos hortigranjeiros realizadas periodicamente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no âmbito do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Nestas oportunidades, tornam-se frequentes as manchetes acusatórias da presença de níveis inimagináveis de alimentos “impróprios para consumo por causa do excesso de agrotóxicos” ou “com agrotóxicos em níveis inaceitáveis”, conforme julgamento e veredicto vindos de jornalistas despreparados e pouco conscientes dos efeitos e consequências sociais e econômicos de suas afirmações.

O que esses discursos midiáticos não desvendam ou discutem é a real situação do registro de defensivos agrícolas no Brasil, que, em si mesmo, configura fenômeno altamente complexo, dispendioso e sujeito a várias esferas de deliberações e interesses públicos e privados. Dessa forma, todo o custo da inadequação e ineficiência do sistema acaba sendo arcado exclusivamente pelos produtores - justamente o elo mais frágil da cadeia - e pelos consumidores, alarmados e mal informados.

No Brasil, o Ministério da Agricultura é o órgão responsável pelo registro dos defensivos agrícolas. Porém, neste processo, deve obrigatoriamente contar com a anuência da Anvisa (toxicologia e saúde humana) e do Ibama (proteção e controle de risco da contaminação ambiental). O registro de defensivos agrícolas, neste contexto, é considerado pelas empresas produtoras como caro e moroso, e que nem sempre garante o retorno dos investimentos quando se trata de culturas de menor representatividade econômica, como é o caso da maioria das frutas e hortaliças.
Para contornar, pelo menos em parte, esse problema, diversos estudos e propostas vêm sendo realizados desde 2002 e resultaram na publicação da Instrução Normativa Conjunta Mapa/Ibama/Anvisa n.º 01, de 23 de fevereiro de 2010, que estabeleceu as diretrizes e exigências para o registro de agrotóxicos e seus componentes e afins para culturas com baixo suporte fitossanitário, também denominadas de minor crops. A Instrução Normativa prevê a classificação das minor crops por grupos de culturas, modelo utilizado mundialmente, para estabelecer o limite máximo de resíduos (LMR) de agrotóxicos aceitáveis em cada grupo, com base em estudos científicos, simplificando e favorecendo a inclusão de novas indicações de uso desses produtos, sem comprometer o meio ambiente e a segurança alimentar.

A medida se justifica por reconhecer que a insuficiência de defensivos agrícolas indicados para essas culturas pode favorecer perdas de produção e de produtividade, elevando os custos da produção, podendo conduzir à necessidade de aplicação de agrotóxicos não regularizados e a presença de resíduos indesejáveis nos alimentos. Da mesma forma certamente inibirão a adesão a programas de Produção Integrada e de Certificação de Qualidade e acabarão resultando na penalização da comercialização nos mercados tanto interno quanto internacional.
Porém, há que se reconhecer que apesar das suas boas intenções, a medida não logrou apresentar resultados práticos até o presente momento e os fruticultores e olericultores permanecem sem o imprescindível suporte fitossanitário e legal para o adequado exercício de sua atividade.
Assim, cabe insistir que os resultados das análises da Anvisa, bem como o rol de alimentos e seus respectivos percentuais de inadequação sanitária sejam lidos e interpretados nos seus reais sentidos e significados. Note-se que este órgão de fiscalização sanitária atribui diferentes categorias analíticas às amostras pesquisadas, as quais incluem produtos contendo elementos químicos não autorizados para a cultura (NA); produtos contendo exclusivamente produtos autorizados, porém acima dos limites máximos permitidos (LMR) e alimentos que contêm, simultaneamente, as duas inadequações (LMR e NA).

É absolutamente claro na apresentação das tabelas da Anvisa que os índices esmagadoramente majoritários – e até mesmo exclusivos, em alguns casos - de inadequações apresentadas devem-se à constatação de presença de resíduos de defensivos não autorizados (NA) para as respectivas culturas a que se referem. Se considerados tais fatores seguramente as manchetes a que nos referimos no início deste artigo não se sustentariam na mídia sensacionalista. O efeito perverso, porém, não pode ser mais consertado depois de que a informação enviesada chega ao público consumidor.
Não há nenhuma evidência empírica que permita concluir, a priori, que os produtos não autorizados (NA), nos seus respectivos percentuais presentes nos alimentos sejam tóxicos ou impróprios para o consumo dos seres humanos. O que se sabe com segurança é apenas que eles não se encontram oficialmente registrados para o uso naquela cultura. Que isso representa um problema social, produtivo e econômico, não se questiona, haja vista que os registros devem ser regularizados e fiscalizados. O que é inadmissível é a leviandade na leitura e interpretação das tabelas, especialmente no âmbito da informação pública.
Na ausência de medidas mais prontas e efetivas que venham a erradicar de vez o problema e para evitar que tal situação permaneça exercendo seus efeitos arrasadores sobre o comércio de frutas e hortaliças, sugerimos algumas medidas relacionadas à informação publica e ao marketing institucional.

Neste contexto, propomos que os órgãos, empresas e associações setoriais – especialmente do ramo dos defensivos agroquímicos – além dos profissionais ligados à horticultura mobilizem esforços de sensibilização e de informação prévia de jornalistas e de formadores de opinião na mídia em geral, organizando encontros, conferências e debates envolvendo técnicos e pesquisadores capazes de orientar a adequada compreensão do problema, bem como distribuam matérias, releases e boletins de esclarecimento da opinião pública. Boa estratégia seria também a de aproveitar essas oportunidades para colocar na agenda pública institucional o debate sobre a evolução da situação do registro dos defensivos agrícolas no Brasil, compartilhando as devidas responsabilidades entre governo, empresas e produtores. Trata-se, portanto, do desenvolvimento de uma estratégia pró-ativa no marketing institucional das cadeias produtivas diretamente afetadas, desonerando os custos inadmissíveis que ora recaem apenas sobre os horticultores.

Todas essas ações devem ser acompanhadas de iniciativas que ressaltem a importância das frutas e hortaliças na constituição e preservação da saúde e na prevenção de doenças relacionadas ao estilo de vida contemporâneo, especialmente diabetes, câncer, pressão alta, obesidade e cardiopatias.
Acreditamos que na horticultura reside um dos mais promissores caminhos do desenvolvimento saudável e sustentável, economicamente justo e socialmente equitativo para o país e, neste sentido, seus interesses devem ser compreendidos e defendidos com toda firmeza e determinação.

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