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02Set2013

Municípios pernambucanos atingidos pela seca ganham água após acordo do MPT

No ano em que o Nordeste brasileiro testemunha a maior seca dos últimos 50 anos, o

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco dá um passo na tentativa de

diminuir os efeitos da escassez. O órgão foi responsável por acordo com a empresa Água

Mineral Lustral, de Caruaru, que permitiu reversão de multa por execução de Termo de

Ajuste de Conduta (TAC) para a compra de quatro milhões de litros de água mineral, a

serem distribuídos a municípios pernambucanos atingidos pela seca.

A Indústria Várzea Alegre Águas Minerais Ltda., que opera sob o nome fantasia de Água

Mineral Lustral, firmou TAC com o MPT em 2010, comprometendo-se a não extrapolar

jornadas de trabalho e a pagar corretamente o salário e as horas-extras dos funcionários.

Por descumprimento das obrigações previstas no documento, a empresa foi acionada na

justiça para execução das multas previstas no termo, calculadas em R$ 3,288 milhões.

A procuradora do Trabalho à frente do caso, Maria Roberta Melo Komuro da Rocha,

considerou a situação atual dos municípios do interior, que sofrem com a escassez de

água, para articular acordo para reversão do valor. “O dinheiro arrecadado iria,

inicialmente, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é gerido pela União e, por

isso, não atenderia diretamente às comunidades e trabalhadores locais. A partir do

acordo, conseguimos reverter os valores como benefício para a coletividade. Será uma

iniciativa pedagógica e social que irá contribuir, inclusive, para amenizar os impactos da

seca na região”, disse a procuradora.

O acordo foi firmado após a empresa propor a reversão dos valores pleiteados na

distribuição de água para comunidades da região. Conforme o pactuado, a Lustral fica

obrigada a disponibilizar, para entrega em sua fonte, quatro milhões de litros de água

mineral, o equivalente a um milhão de reais, a cidades pernambucanas afetadas pela

escassez de água. O documento também prevê que são os beneficiários os responsáveis

por arcar com a logística necessária ao recebimento, transporte e distribuição da água

ofertada, agendando a hora e o dia da retirada. Serão fornecidos 120 mil litros por

semana, distribuídos de modo igualitário entre os municípios interessados.

“Se há possibilidade de disponibilizar 120 mil litros de água por semana e nesta semana

todos os municípios indicados manifestarem interesse em recebê-los, os 120 mil litros

deverão ser divididos igualmente entre eles”, explica Maria Roberta. A seleção dos

municípios que devem receber o auxílio foi feita segundo o critério de proximidade com o

local de onde deve ser retirada a água. Considerando os custos logísticos da coleta,

transporte e distribuição, foram contactados somente os municípios mais próximos à fonte

da empresa, tendo sete demonstrado interesse em receber o benefício.

Mesmo pagando a multa, a empresa deve ficar atenta ao cumprimento das cláusulas do

TAC. Uma vez desacatadas, o MPT entrará na justiça do Trabalho com nova ação de

execução. A Lustral também deve se comprometer a enviar relatório mensal, em que

constem os comprovantes de realização das entregas, indicando os beneficiários, a

quantidade de água e o período em que foi entregue. As prefeituras que receberam o

auxílio também devem, comprovar o recebimento, no prazo de 10 dias após a entrega.

Devem ser mencionadas as comunidades, entidades e/ou pessoas beneficiadas

CIDADES - Bonito, Bezerros, Camocim, Catende, Cortês, Gameleira e Sairé são as

cidades que devem receber a água. Outros municípios que também queiram o benefício

devem entrar em contato com o MPT, na sede do órgão em Caruaru, através do telefone

(81) 2101.8025. A Defesa Civil deve ser oficiada para garantir o controle da entrega da

água.

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