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16Dez2013

Mais prazo para os Estados definirem o uso de sementes orgânicas

O novo prazo, anunciado pelo governo, será 2016. A partir de então, cada estado poderá produzir listas definindo com quais espécies e variedades terão que ser obrigatoriamente orgânicas. A decisão foi tomada, pela Câmara Temática da Agricultura Orgânica, com base na Instrução Normativa (IN) nº 46, de 6 de outubro de 2011. A IN 46, que estabelece o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, foi alterada porque proibia, a partir do dia 19 de dezembro de 2013, a utilização de sementes e mudas tratadas, permitindo apenas o uso de sementes orgânicas.

Amparada nos resultados da Consulta Pública de 17 de outubro de 2013, a Câmara propôs a revogação do prazo desta obrigatoriedade, dada escassez de sementes orgânicas para atender ao processo de certificação em toda a cadeia produtiva. Outros insumos que tinham limitação de uso até a mesma data tiveram o prazo também revisto ou abolido. Vitaminas e pró-vitaminas de origem sintética serão permitidas após a alteração da norma, porém só podem ser usadas quando a falta comprometer a saúde do animal e não houver disponibilidade de fontes naturais. Foi mantida a permissão de uso de excrementos animais (esterco) vindos de sistemas não-orgânicos, desde que se faça um controle de risco e contaminantes. Resíduos de biodigestores e lagoas de decantação poderão ser utilizados nos sistemas de agricultura orgânica, desde que seja feita uma análise de risco pelos organismo de avaliação de conformidade e pelas organizações de controle social.

Para o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura (Mapa), Rogério Dias, a legislação dos orgânicos deve ter o teor de proposta de transformação da agricultura tradicional para um modelo agroecológico. “Se as normas forem muito complexas, desestimulam os produtores. Este esforço da Câmara consiste em enxugar e adaptar a legislação à realidade”, explica Rogério Dias. “Pareado à legislação, deve estar o fomento à pesquisa e desenvolvimento agrocecológico para que se crie as condições ideais à produção orgânica.

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