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29Dez2011

Instrução Normativa regulamenta produção de sementes para a silvicultura

A Instrução Normativa Nº 56, regulamenta a produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas das espécies florestais nativas e exóticas. Ela foi publicada no Diário Oficial da União com referendo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste caso, as sementes e mudas são utilizadas para silvicultura, reflorestamento ou recomposição de áreas de interesse ambiental, contrapondo-se as espécies ditas “agrícolas”, como soja, milho, forrageiras, olerícolas, café e frutíferas em geral.

As espécies nativas são aquelas pertencentes à flora dos biomas brasileiros, como mogno, ipês, jatobá, peroba, paricá ou guapuruvú e jequitibá rosa. As exóticas, são aquelas que foram introduzidas no Brasil como eucaliptos, pinheiros e teca.

O texto da norma, elaborada a partir da Lei nº 10.711/2003, estabelece as mesmas regras e procedimentos para a produção e comercialização de ambos os grupos da espécie. Até então, a regulamentação vigente adotava como base procedimentos gerais estabelecidos para todas as espécies, voltada para as especificações das espécies “agrícolas”.

A norma oferece ordenamento legal específico ao sistema de produção do material de propagação das espécies florestais. Além disso, agrega valor qualitativo, com o objetivo de fornecer informações sobre a origem, a procedência, a identidade e as qualidades das sementes e mudas comercializadas. Desse modo, o consumidor pode escolher e plantar o produto mais adequado ao que deseja.

As exigências entram em vigor em janeiro, mas o prazo para os produtores declararem sua produção vai até o final de abril de 2012. A Coordenação de Sementes e Mudas programa fazer um trabalho de divulgação e orientação de todos os envolvidos com o segmento florestal durante este período de transição.

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