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24Nov2011

Estado reajusta piso salarial dos servidores

Remuneração mínima passa para R$ 638, a partir de janeiro, e valerá R$ 651, em junho do próximo ano

Os servidores de Pernambuco deverão ter um aumento de 9,8% no piso salarial, a partir de janeiro de 2012. Ontem, o governo do estado enviou à Assembleia Legislativa uma emenda que propõe o reajuste da remuneração mínima, de R$ 580,70 para R$ 638. De junho em diante, ela deverá ser de R$ 651 (12% maior que a atual). Caso aprovadas, as mudanças vão beneficiar 3.779 funcionários públicos diretamente e 37.852 indiretamente, devido aos Planos de Cargos e Carreiras.

A princípio, o piso dos servidores chegaria a R$ 620 em janeiro de 2012, devido à previsão de salário mínimo de R$ 619,21. Na última terça-feira, no entanto, o governo federal anunciou a revisão no valor do último, que deve ser de R$ 622,73 no próximo ano. “A nova estimativa nos obriga a rever o piso, porque queremos mantê-lo acima do mínimo”, explicou o secretário de Administração, Ricardo Dantas. O novo salário-base eleva em quase R$ 3,7 milhões a folha mensal da administração estadual, que, hoje, gasta cerca de R$ 530 milhões com os seus 218 mil vínculos.
O piso de R$ 651, previsto para entrar em vigor em junho de 2012, já fazia parte dos planos do governo. Segundo Dantas, a única mudança é a antecipação de uma parcela desse valor (R$ 13) para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. O governador Eduardo Campos ressaltou que, com o reajuste, Pernambuco passa a pagar um salário-base de servidores maior que o do estado de São Paulo (R$ 630).

Campos afirmou, também, que a decisão de ampliar o piso, mantendo-o acima do salário mínimo, está relacionada ao desejo de valorizar a base dos servidores. “São profissionais que estão em contato com a população no dia a dia. Esta atitude, com certeza, ajuda a melhorar a vida deles e, consequentemente, de toda a sociedade.”

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), Renílson Oliveira, vê a proposta do novo piso de forma positiva, já que evita que servidores recebam menos que o salário mínimo. Considera, no entanto, que a medida é, sobretudo, política. “A remuneração não está partindo de R$ 580,70 para R$ 638, mas, sim, de R$ 622.” Para ele, é importante que exista uma política salarial própria não atrelada ao salário mínimo para os funcionários públicos.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo, o reajuste no piso é interessante, mas ainda não atende às expectativas dos profissionais. “Esta antecipação mantém o que reivindicamos, mas ainda consideramos os salários baixos”, diz.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social (Sindsaúde-PE), Assis Tiago Oliveira, não mostra empolgação com a notícia. “O que está posto não condiz com a realidade.” Ele diz que há servidores recebendo menos do que o salário mínimo e que ainda não teve resposta à proposta apresentada ao governo, há quatro meses. Entre as reivindicações, estão o aumento salarial de 7% por quadrimestre, durante dois anos, e a incorporação das gratificações.

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