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11Jul2013

Dilma sanciona lei que desonera produtos da cesta básica

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera produtos da cesta básica, mas vetou a redução de impostos de diversos produtos incluídos durante a tramitação do tema no Congresso.

A lei 12.839 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e prevê a isenção de PIS/Pasep e Cofins que incidiam sobre diversos tipos de carne, inclusive peixes, café, açúcar, manteiga e margarina, alguns tipos de sabões, produtos de higiene bucal e papel higiênico. Esses impostos também foram zerados no caso de importação desses produtos.

Foram excluídos das desonerações uma longa lista de produtos que vão desde camarão, mortadela, biscoitos e sucos até itens de material escolar e higiene pessoal, ração para animais e cimentos e telhas.

A justificativa da presidente para o veto foi o descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal, já que as novas desonerações foram incluídas sem estimativas de impacto na receita federal e previsão de compensações por essas perdas.

Parlamentares incluíram os produtos quando a medida provisória enviada pela presidente tramitou no Congresso, onde foi convertida em projeto de lei.

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