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05Mar2012

Controle de praga em bananeira entra em consulta pública

Novos critérios e procedimentos elaborados pelo Ministério da Agricultura para a prevenção e o controle das pragas Banana Streak Vírus (BSV) e Cucumber Mosaic Vírus (CMV) em bananeiras estão em consulta pública por 60 dias, a partir desta quinta-feira (1º). Podem participar entidades, instituições, produtores e cidadãos interessados no tema.

Atualmente, valem as regras da Instrução Normativa nº 46, de 27 de dezembro de 2010. A proposta em consulta pública altera as técnicas utilizadas em análises laboratoriais. A legislação garante que as mudas de bananeira tenham certificação fitossanitária com vistas à comercialização. Essas duas pragas são consideradas Não Quarentenárias Regulamentadas, ou seja, aquelas cuja presença em plantas ou partes destas, para plantio, influem em seu uso proposto com impactos econômicos inaceitáveis.

A proposta prevê que as pessoas físicas ou jurídicas, que exercem as atividades de produção, comércio armazenamento, importação e exportação de mudas de bananeiras, deverão estar inscritas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM). Além disso, as plantas matrizes de bananeira deverão ser ser mantidas em ambientes protegidos de ataque de insetos sugadores, como pulgões e cochonilhas e insetos de espécie hospedeiras dessas pragas.

A intenção é de que as mudas continuem sendo identificadas com o código do lote ou o número do registro do estabelecimento produtor. Cada lote deverá ser submetido à exame para confirmar a isenção da BSV e da CMV. Caberá ao Ministério da Agricultura fiscalizar os viveiros e unidades de propagação in vitro e os produtores de mudas de bananeira.

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