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09Dez2013

Consulta nacional vai definir o padrão oficial de qualidade da castanha de caju

A pesquisa será feita ouvindo a sociedade civil, produtores e especialistas. O objetivo é definir um padrão oficial de classificação da amêndoa da castanha de caju. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) coordena a consulta pública e o Projeto de Instrução Normativa que dispõe o regulamento técnico do produto.

As sugestões podem ser encaminhadas pela sociedade ou segmento produtivo interessado para a Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.

O projeto define requisitos de identidade, qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. Um dos artigos do documento determina que a amêndoa seja comercializada a granel ou embalada em materiais apropriados. Outro artigo destaca que a confecção e capacidade das embalagens devem estar de acordo com a legislação especifica e não será admitido mistura de lotes dentro de uma mesma embalagem.

A consulta pública ficará disponível por 90 dias a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. O projeto de IN pode ser conferido aqui e as sugestões devem ser enviadas para o email karina.leandro@agricultura.gov.br.

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