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22Set2011

Comissão do Senado aprova Código Florestal

RELATÓRIO Texto que trata da preservação de rios, florestas e encostas passou na Comissão de Justiça e agora segue para mais duas votações, antes de ser levado ao plenário

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que trata da reforma do Código Florestal. O projeto recebeu cinco votos contrários. O texto determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas.

Agora, a matéria será analisada pelas Comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Se a reforma for aprovada nas comissões, será votada no plenário da Casa. A votação do texto de Silveira, que também é relator em outras duas comissões, só foi possível depois de um apelo do peemedebista e do senador Tião Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente, para que a proposta fosse aprovada e que as mudanças do texto fossem discutidas nas outras comissões que vão analisar o mérito do texto.

A CCJ é responsável por avaliar se uma proposta está ou não de acordo com a Constituição. Em mais de quatro horas de discussão, pelo menos sete senadores levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do relatório e pediram mudanças de mérito.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar um voto em separada pedindo a rejeição do texto alegando inconstitucionalidades, como o desrespeito ao preceito de um meio ambiente equilibrado, mas acabou derrotado.

Para viabilizar a aprovação, Silveira se comprometeu a devolver parte da proposta para a CCJ, caso os debates nas outras comissões apontem por inconstitucionalidades.

Outro entendimento que permitiu a análise do texto foi a decisão de estabelecer regras transitórias na proposta. Ou seja, dispositivos da lei específicos que só vão valer por determinado período como no caso de agricultores que desmataram ilegalmente, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

As APPs são áreas sensíveis que recebem proteção especial por estarem localizadas em topos de morro e várzeas de rios, importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão.

A ideia é que esses agricultores que desmataram ilegalmente serão legalizados, desde que participem de um programa de regularização ambiental, o que deve levar até quatro anos.

Na semana passada, o relator tinha feito concessões ao Planalto e alterado o texto permitindo apenas que um decreto do Presidente da República poderá definir critérios de desmate em áreas protegidas.

Antes da votação na CCJ, ativistas do Greenpeace fizeram um protesto. Em frente ao anexo do prédio do Senado, eles pregaram uma faixa com os dizeres “Senado desliga a motosserra” e distribuíram um panfleto atacando o texto de Silveira.

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