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01Jan2014

CMN autoriza benefícios a produtor rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última segundafeira, em reunião extraordinária, condições para produtores rurais liquidarem e renegociarem débitos. As regras beneficiamagricultores ao amparo do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger). O CMN autorizou rebates de 65%e 80%para interessados em quitar as dívidas e estabeleceu regras para a renegociação, que foram divulgadas no Diário Oficial da União, através de dois decretos.

No caso do Decreto n° 8.177, o CMN estabeleceu rebate de 80% sobre o saldo devedor atualizado de agricultores que contrataram crédito ao amparo do Pronaf até o fim de 2010. Autorizou, ainda, renegociação das operações, comprazo até 30 de junho do próximo ano paramanifestar interesse e até 20 de novembro para formalização da nova operação. Para renegociar, o produtor rural deverá também arcar com amortização mínima obrigatória de 5% do valor apurado. Ele poderá optar por até 10 anos de parcelas anuais, com vencimento da primeira em 2015. A taxa de juros será de 0,5% ao ano. Já no caso do Decreto n° 8.178, que trata de dívidas contraídas ao amparo do Pronaf e Proger, foi estabelecido rebate de 65%, limitado a R$ 1.750 sobre o saldo devedor atualizado. Nos dois decretos, está previsto que a liquidação deve ocorrer até 31 de dezembro de 2014.

Também na reunião, o CMN aprovou os valores para 2014 das taxas de juros e bônus de adimplência para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As taxas variam

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