Ceasa Pernambuco

Administrativo

17Jun2024

Ceasa intensifica ações no enfrentamento ao trabalho infantil com parceria do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal

O Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa-PE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal, intensificou suas medidas no combate ao trabalho infantil. As ações visam não apenas identificar casos de violação, mas também conscientizar e educar para prevenir essa prática ilegal.

O diretor Técnico Operacional do Ceasa, Charles Gultiergue, destacou a importância da cooperação com órgãos como o MPT e a Polícia Federal para aplicar efetivamente a lei e promover a conscientização sobre os direitos das crianças. “Nosso setor de Assistência Social faz um monitoramento diário em todos os galpões e lojas do entreposto do Ceasa. É um trabalho de fiscalização e conscientização. Ter a assistência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal é, sem dúvida, essencial para garantir que nossas ações sejam eficazes na proteção das crianças e na erradicação do trabalho infantil", afirmou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Jailda Pinto, enfatizou que o trabalho infantil é uma violação grave dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. "É dever da família, da sociedade e do estado garantir com absoluta prioridade os direitos das crianças, protegendo seu desenvolvimento integral", destacou. Ela ressaltou que, embora haja uma legislação específica que permite o trabalho a partir dos 16 anos em certas condições, a maioria das atividades encontradas no Ceasa não se enquadra nessas exceções. “Sei que no Ceasa existem diversas ações em torno do tema, mas nós precisamos trazer para cá, para esse esforço, as demais instituições que podem agir para enfrentar o trabalho infantil. Para qualquer criança, a solução é estudar, é ter lazer, é poder ter o direito de se desenvolver integralmente”, acrescentou a procuradora.

A assistente social Dora, que atua diretamente no Ceasa, explica que a abordagem inclui um monitoramento diário por educadores sociais, que visitam os galpões e lojas para identificar possíveis casos de trabalho infantil. "Nós preenchemos uma ficha padronizada, encaminhada pelo Ministério do Trabalho, além de orientar os empregadores. Em casos recorrentes, medidas administrativas são tomadas", explicou.

A Polícia Federal, por sua vez, destacou a importância da prevenção e do direcionamento dos adolescentes para oportunidades formais de trabalho. "É fundamental atuar em parceria para garantir que esses jovens tenham acesso a oportunidades seguras e legalizadas, evitando que se envolvam em atividades irregulares ou, pior ainda, que vivam nas ruas sem assistência", disse a Policial Rodoviário Federal, Priscila Villanueva.

A luta contra o trabalho infantil no Ceasa demonstra um compromisso crescente com os direitos das crianças e adolescentes, enfatizando a importância de uma abordagem integrada e educativa para eliminar essa prática prejudicial e assegurar um futuro digno para as próximas gerações.

Notícias