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22Dez2014

Assentados têm até o dia 30 para renegociar dívidas do Pronaf

Os assentados da reforma agrária que adquiriram dívidas com contratos de custeio ou investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm uma chance para reverter a situação. Até o dia 30 deste mês, eles poderão fazer a renegociação do débito com condições especiais, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A renegociação está prevista nas resoluções 4.298/2013 e 4.347/2014 do Banco Central. Elas estabelecem que os agricultores têm até o dia 30 para manifestar formalmente à instituição financeira o interesse na operação e, até 30 de junho de 2015, para a formalização dos contratos.

Os agricultores poderão quitar a dívida em uma ou em até dez parcelas. Quem optar por pagar tudo de uma vez, até 30 de junho, terá 80% de desconto sobre o saldo devedor atualizado. Já para efetivar o parcelamento, o agricultor deverá pagar pelo menos 5% do total devido. Com a renegociação, a obtenção de novos créditos volta a ser permitida.

A ação beneficiará assentados da reforma agrária que contrataram as linhas de crédito “A” e “A/C” e que são beneficiários do Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

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