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17Mai2011

Ambientalistas criticam novo texto do Código Florestal

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) e representantes de organizações ambientais criticaram o texto final do Código Florestal apresentado na quarta-feira (11) ao plenário da Câmara, principalmente a parte do documento que trata da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O relatório feito pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) define margens de rios, topos de morros e encostas como APPs, mas permite a ocupação já existente em algumas dessas áreas.

Para Marina, o novo texto se constitui num ‘retrocesso’ e ‘flexibiliza’ a ocupação de APPs. Ela também critica um dispositivo do relatório que limita a recomposição de mata ao longo de cursos d’água a 15 metros para rios com até 10 metros de largura.

‘É melhor manter o Código velho, do que destruí-lo com um suposto Código novo’, disse a também ex-senadora em coletiva de imprensa.

O texto de Rebelo é resultado de diversas negociações com o governo. O relator incluiu no documento que determinadas atividades (como plantações de café e maçã, além de pastoreio extensivo em morros) são permitidas. As demais propriedades que utilizam as APPs para o cultivo, em margens de rio, por exemplo, serão definidas pelo Executivo por meio de decreto.

O tratamento que seria dado a ocupações nessas áreas era um dos pontos críticos na negociação entre governo, relator e líderes da base aliada na Câmara.

Outro ponto criticado por Marina e por representantes da sociedade civil foi o horário em que o texto foi entregue ao plenário, por volta das 22h. Para a ex-senadora, que considerou correto o adiamento da votação pela terceira vez, a discussão sobre o tema não poderia se dar de forma ‘açodada’.

O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, considera que se a votação do texto que altera o código ocorresse, seria uma ‘irresponsabilidade’.

‘Esta Casa iria votar um texto que não conhecia, nem os deputados tinham conhecimento do texto que iriam aprovar e que iria revogar por completo uma lei que há 40 anos está sendo aplicada no país’, afirmou Valle.

A votação do relatório de Rebelo estava marcada para a quarta-feira na Câmara, mas foi adiada, depois que o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), percebeu um movimento de parlamentares da base que poderiam votar a favor de uma emenda da oposição.

Essa emenda tirava do Executivo a prerrogativa de definir em decreto presidencial as exceções para ocupação de APPs em margens de rios, por exemplo.

Ambientalistas sustentam ainda que o relator modificou pontos que teria acertado com o Executivo.

De acordo com o diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, também presente na coletiva, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, teria afirmado que haveria um mecanismo explícito no texto que impediria o desmembramento de grandes propriedades para que fossem dispensadas de reflorestar a Reserva Legal – área de mata nativa que varia de 20 a 80 por cento do território.

Rebelo dispensa pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais, ou que variam entre 20 e 400 hectares, dependendo da região do país) de replantarem a Reserva Legal além do que possuíam em 2008.

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